“O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/21 proíbe o contingenciamento de verbas do Orçamento destinadas ao pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa e auxílios concedidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proibição de contingenciamento dos recursos abrangerá o período de vigência dos projetos de pesquisa financiados pela Capes e CNPq. (…)
“A relevância desse setor foi evidenciada de forma mais compreensível para a sociedade no curso da atual pandemia, quando o País, por meio do conhecimento dos seus pesquisadores e da solidez das suas instituições de pesquisa, foi capaz de responder com agilidade e competência aos desafios que se apresentaram na produção de vacinas contra a Covid-19”, disse Lídice da Mata.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias | https://www.camara.leg.br/noticias/846837-projeto-proibe-contingenciamento-em-bolsas-de-pesquisa-do-cnpq-e-capes/