O Decano Pró-tempore do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé instituiu, através da Portaria Nº 7.541, de 27 de setembro de 2021, revogada pela Portaria nº 1137, de 07 de fevereiro de 2024,  a Comissão de Direitos Humanos e Contra Violências (CDHCV) do CM UFRJ-Macaé. Esta comissão constitui um colegiado de natureza consultiva, informativa e educativa, que tem por finalidade a promoção e defesa dos direitos humanos de estudantes, docentes, servidores técnico-administrativos e comunidade extra-universitária em suas relações com Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé CM UFRJ-Macaé, em suas diferentes instâncias administrativas e acadêmicas. Alguns de seus membros representam o CM UFRJ-Macaé no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Enfrentamento às Violências da UFRJ, designado pela Reitoria através da Portaria Nº 6.267, de 4 de agosto de 2021.

Entre suas funções destaca-se:

• Propor medidas de combate à violência e promoção de ambientes de trabalho e ensino livres de violência, o que inclui: combater distintas formas de violência no âmbito da UFRJ e promover condutas éticas e justas nas relações de trabalho, ensino, pesquisa e extensão;
• Mobilizar, em conjunto com outras instâncias de defesa e promoção dos direitos humanos, a comunidade da UFRJ para promoção da dignidade, justiça social e respeito à diversidade, por meio de atividades educativas, promoção de debates e fóruns permanentes;
• Propor em conjunto com docentes e discentes, alterações curriculares para inclusão da temática do respeito à diversidade e combate à discriminação e a todo tipo de violência;
• Criar e divulgar fluxo de acolhimento a demandas relacionadas aos Direitos Humanos se caracterizando como um polo captador e difusor de reflexões e soluções negociadas com a estrutura vigente, atuando de forma ética e transparente no combate às violências;
• Propor pesquisa junto aos diferentes setores do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé para diagnóstico da situação de violência, planejamento anual das ações da comissão e métodos para monitorar e avaliar os resultados obtidos;
• Deliberar sobre a instituição de subcomissões temáticas e grupos de trabalho dentro da comissão, para a realização de estudos ou execução de atividades específicas relacionadas com os Direitos Humanos;
• Elaborar pareceres sobre as demandas recebidas e encaminhá-los aos órgãos competentes.

A Resolução CC/UFRJ-Macaé/UFRJ Nº 262, de 23 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Combate às Violências do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé. Consulte o referido Regimento no texto da resolução.