Projeto proíbe contingenciamento em bolsas de pesquisa do CNPq e Capes
“O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/21 proíbe o contingenciamento de verbas do Orçamento destinadas ao pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa e auxílios concedidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A […]
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