“A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, instância administrativa vinculada ao Gabinete da Reitoria a quem compete prestar assessoramento ao colegiado superior e ao dirigente máximo da instituição quanto ao acompanhamento da execução da política de pessoal docente, como estabelecido pelo artigo 26 da Lei 12.772/2012, vem comunicar aos Decanos e Diretores de Unidades da UFRJ que atualizou a Base de Conhecimento do Processo de Estágio Probatório Docente (Avaliação de 30 meses) e do Processo de Estágio Probatório Prévia (Avaliação de 15 meses) para incluir os passos 6 e 7 no fluxo do processo para estabelecer a passagem de ambos os processos na Seção de Atividades Gerenciais ou no Setor/Departamento de Pessoal da Unidade, conforme estabelecido pela estrutura de funcionamento de cada Unidade.

Essa adequação deve ser observada nas Unidades da UFRJ para permitir que ocorra a análise dos documentos e do cumprimento das normas estabelecidas na legislação e em Resolução. Além disso, essa adequação prevê ainda, conforme destacado em nota após o mapeamento do fluxo da Base de Conhecimento, que, a critério do dirigente da Unidade, esses setores podem ficar responsáveis por cumprir eventuais exigências solicitados nos processos.

As Bases de Conhecimento atualizadas já se encontram disponíveis no SEI.”

Fonte: OFÍCIO Nº 23079.002/2022-CPPD