O Bacharel em Química é um profissional de caráter generalista, capacitado a atuar em laboratórios de desenvolvimento ou melhoria de produtos e processos; em laboratórios de análises químicas; na área de pesquisa e desenvolvimento, quer seja para o setor produtivo ou para pesquisa pura ou acadêmica, visando à geração de novos conhecimentos; além de atividades que necessitem de profissionais com sólida e abrangente formação na área química.

COMPETÊNCIA FORMAL

O Decreto-lei no 5.452/43 (CLT), nos art. 325 a 351 discorre sobre o exercício da profissão de Químico, direitos e deveres. O exercício da profissão do Bacharel em Química é regulamentado pelo Decreto nº 85.877 de 07/04/1981 que estabeleceu normas para a execução da Lei no 2.800 de 18/06/1956 (que cria o Conselho Federal de Química – CFQ e os Conselhos Regionais de Química CRQs e dispõe sobre a regulamentação da profissão do Químico). A Resolução Normativa CFQ nº 36 de 25/04/74, publicada no DOU de 13/05/74, “dá atribuições aos profissionais da Química” e elenca as atividades desses profissionais:

1. direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito de suas atribuições respectivas;
2. assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização no âmbito das atribuições respectivas;
3. vistoria, perícia, avaliação, arbitramento de serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas;
4. exercício do Magistério respeitada a legislação específica;
5. desempenho de cargos e funções técnicas, no âmbito das atribuições respectivas;
6. ensaios e pesquisas em geral, pesquisas e desenvolvimento de métodos e produtos;
7. análises química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica, biotecnológica e legal, padronização e controle de qualidade.

Compete igualmente aos profissionais da Química, ainda:
I – à elaboração e controle de qualidade de produtos químicos de uso humano, veterinário, agrícola, sanitário ou de higiene do ambiente;
II – à elaboração, controle de qualidade ou preservação de produtos de origem animal, vegetal e mineral;
III – ao controle de qualidade ou tratamentos de água de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitários; ou, ao controle da poluição e da segurança ambiental relacionados com agentes químicos;
IV– a laboratórios de análises que realizam exames de caráter químicobiológico, bromatológico, químico-toxicológico ou químico legal;
V – ao desempenho de quaisquer outras funções que se situem no domínio de sua capacitação técnico-científica.